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TJBA — 00013991720208050271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇAGrau: JEData Ajuizamento: 2020-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ca0157d0898828300bfac782d5bc8abd0028ebe9c33b5990307aff7e2b49b6f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-17 a 2022-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-09: Definitivo (TPU 246)
2022-06-09: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-20: Documento (TPU 581)
2022-02-23: Petição (TPU 85)
2022-02-23: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-01: Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-27: Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-20: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Advocacia administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-07-17T16:38:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-17T16:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
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2020-08-06T10:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-18T00:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-30T08:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-30T08:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-14T00:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-02T14:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-02T14:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-15T00:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-26T09:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-26T09:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-07T10:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-09T07:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2021-03-09T07:32:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2021-03-24T08:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-24T08:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-03-24T08:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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    "codigo": "17874",
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2021-03-24T08:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2021-03-24T08:34:16.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
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2021-03-24T08:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17874",
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2021-03-24T08:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-24T08:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-24T08:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2021-03-24T09:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "17874",
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2021-03-24T09:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
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2021-03-24T09:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
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2021-03-24T09:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "17874",
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2021-03-24T09:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
  }
}

2021-03-24T09:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "17874",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
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2021-03-24T09:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2021-03-24T09:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
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2021-03-24T11:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  }
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2021-03-24T11:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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2021-03-26T08:04:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "17874",
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  }
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2021-04-04T20:09:44.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2021-04-04T20:09:44.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2021-04-04T20:09:45.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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    "codigo": "17874",
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2021-04-04T20:09:46.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2021-04-07T07:58:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001203120258080014 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-02-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
TJMG — 00005297120228130499 — Recurso Especial · 2023-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / Terceira Vice-Presidência
TJES — 00001356420228080059 — Termo Circunstanciado · 2022-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA ÚNICA - FUNDAO
TRE-PB — 06002208020246150001 — Pedido de Busca e Apreensão Criminal · 2024-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRE-PB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
- Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
STJ — 00003448020168060000 — Agravo em Recurso Especial · 2018-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
TRF6 — 00558901920114013800 — Apelação Criminal · 2019-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
- Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / Gabinete 02
TJPR — 00000035220058160100 — Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · 2005-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
- Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / JAGUARIAÍVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
STJ — 00002964220168260590 — Agravo em Recurso Especial · 2024-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA