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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00023521020168210098

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - GauramaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5a73ac66805542826bc811e8f476f6fa8658127198814e0abca6799ca3499ce

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c5a73ac66805542826bc811e8f476f6fa8658127198814e0abca6799ca3499ce
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-30 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-07-07 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2018-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2018-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2018-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2018-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2018-10-19 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2018-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2019-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-03-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-07-18 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-10-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-19 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-13
Definitivo (TPU 246)
2020-10-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-16
Recebimento (TPU 132)
2020-02-28
Recebimento (TPU 132)
2020-02-28
Recebimento (TPU 132)
2020-02-28
Petição (TPU 85)
2020-02-27
Recebimento (TPU 132)
2019-10-21
Recebimento (TPU 132)
2019-08-27
Recebimento (TPU 132)
2019-07-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-19T12:06:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-09T14:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2017-05-26T12:37:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2017-05-26T14:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2017-06-08T17:26:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  6. 2017-06-12T10:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2017-06-30T17:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2017-07-07T13:05:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  9. 2017-07-07T13:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-08-14T10:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2017-08-14T14:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2018-03-27T15:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2018-03-27T15:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-08-16T17:37:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  15. 2018-08-16T17:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2018-10-19T15:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  17. 2018-10-19T15:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2019-02-13T10:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2019-03-22T14:25:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2019-07-18T13:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2020-02-28T13:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  22. 2020-10-27T17:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2017-01-16T16:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-01-17T11:41:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-02-17T12:09:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-02-17T12:12:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-05-26T12:38:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-06-08T17:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-06-12T10:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-06-19T14:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-07-11T13:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-07-19T14:24:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-07-31T09:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-07-31T10:07:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-09-06T09:26:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-09-11T09:16:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-10-16T17:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-10-17T13:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-10-26T09:09:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-04-12T09:33:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.