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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00074455420158250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7af547e4d6859682cbcfc697b0e29b033d3975bd8f6f0e9313880802d4c95b86

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7af547e4d6859682cbcfc697b0e29b033d3975bd8f6f0e9313880802d4c95b86
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2015-11-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2015-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2015-11-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2015-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2015-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2015-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2015-12-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2015-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2015-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2015-12-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2016-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2016-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-15 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-11 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-04 a 2016-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-11
Definitivo (TPU 246)
2015-12-21
Documento (TPU 581)
2015-12-18
Documento (TPU 581)
2015-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-12-15
(TPU )
2015-11-23
Conclusão (TPU 51)
2015-11-23
Petição (TPU 85)
2015-11-20
Documento (TPU 581)
2015-11-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-23T09:12:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-12-15T13:54:44.000Z — (TPU )
  3. 2015-11-13T12:09:01.000Z — (TPU )
  4. 2016-02-11T09:42:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2016-02-11T09:41:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2015-12-21T16:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2015-12-18T22:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2015-12-16T10:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2015-12-16T10:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-12-15T07:35:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  11. 2015-11-23T09:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-11-20T11:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-11-17T10:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-11-12T14:35:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-11-04T13:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-11-04T13:47:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.