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TJPB — 00004727620068150881

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: Vara Única de São BentoGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33c884dbceadff5f3a4d4d8aabe36d47127c95a187d7c5d9ed81db8abba672e4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-07-24 a 2025-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-17: Provisório (TPU 245)
2025-09-30: Desarquivamento (TPU 893)
2025-09-30: Documento (TPU 581)
2025-09-30: Documento (TPU 581)
2025-05-07: Provisório (TPU 245)
2025-02-23: Desarquivamento (TPU 893)
2025-02-23: Documento (TPU 581)
2025-02-23: Documento (TPU 581)
2021-03-07: Provisório (TPU 245)
2021-01-21: Petição (TPU 85)
2021-01-07: Documento (TPU 581)
2021-01-06: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2020-03-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6885",
    "nome": "Vara Única de São Bento"
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2020-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-05T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2017-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de São Bento"
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2016-09-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2015-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de São Bento"
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2015-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "nome": "Vara Única de São Bento"
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2021-01-06T09:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6885",
    "nome": "Vara Única de São Bento"
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2021-01-07T07:32:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6885",
    "nome": "Vara Única de São Bento"
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2021-01-21T14:35:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "nome": "Vara Única de São Bento"
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2009-01-29T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6885",
    "nome": "Vara Única de São Bento"
  }
}

2006-07-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6885",
    "nome": "Vara Única de São Bento"
  }
}

2009-01-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6885",
    "nome": "Vara Única de São Bento"
  }
}
```

2025-02-23T10:55:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6885",
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  }
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2025-02-23T10:55:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6885",
    "nome": "Vara Única de São Bento"
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}

2025-09-30T17:22:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6885",
    "nome": "Vara Única de São Bento"
  }
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2025-09-30T17:22:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6885",
    "nome": "Vara Única de São Bento"
  }
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2020-12-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6885",
    "nome": "Vara Única de São Bento"
  }
}
```

2015-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara Única de São Bento"
  }
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2021-01-06T09:50:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6885",
    "nome": "Vara Única de São Bento"
  }
}
```

2021-03-07T16:25:58.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara Única de São Bento"
  }
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2025-02-23T10:01:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-07T09:09:05.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6885",
    "nome": "Vara Única de São Bento"
  }
}

2025-09-30T13:12:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6885",
    "nome": "Vara Única de São Bento"
  }
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2025-10-17T13:12:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6885",
    "nome": "Vara Única de São Bento"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00031182020238030001 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-01-27 · 1 referência(s) em comum
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TJES — 00001549220258080050 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2025-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJES
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TJMG — 00174020720218130686 — Recurso Especial · 2022-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMG
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de São Bento / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00169859020188130126 — Recurso Especial · 2021-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMG
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de São Bento / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00202682820178130330 — Recurso Especial · 2020-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMG
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de São Bento / Terceira Vice-Presidência
TJES — 00001556220208080047 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2020-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJES
- Órgão julgador: Vara Única de São Bento / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
TJPR — 00000161920228160112 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2022-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPR
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