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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00066504820158250040

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d06a58b44c9e5c4da028f59e1a6fe2cdc3511e16082da8fb6b165d1d34b70e95

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d06a58b44c9e5c4da028f59e1a6fe2cdc3511e16082da8fb6b165d1d34b70e95
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2015-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-12-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2016-01-19 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-01-31 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-04-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2017-06-13 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-06-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2017-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2017-08-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2017-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2017-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2017-11-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2017-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2018-04-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2018-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-12-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:11:42.583000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151008120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d06a58b44c9e5c4da028f59e1a6fe2cdc3511e16082da8fb6b165d1d34b70e95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-08 a 2018-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-18
Documento (TPU 581)
2018-04-18
Definitivo (TPU 246)
2018-04-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-22
Documento (TPU 581)
2017-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-20
Documento (TPU 581)
2017-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-10
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-20T15:19:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-06-13T12:08:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-04-10T09:51:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-01-31T16:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2016-01-19T16:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2015-12-07T09:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2015-11-24T11:55:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2018-04-18T16:42:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-12-15T10:43:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-11-13T13:27:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-11-13T13:19:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-08-10T12:43:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-06-06T12:50:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-05-09T11:53:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-04-28T15:33:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-04-04T11:10:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-02-16T14:20:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-01-16T09:16:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-01-11T09:56:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-11-25T12:17:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-11-13T16:33:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-10-28T22:22:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-04-18T16:43:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2018-04-18T16:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-11-22T11:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-11-14T12:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-11-13T13:22:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-10-20T12:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-08-15T08:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-08-10T12:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-08-10T11:59:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2017-06-07T14:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-06-07T14:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-05-29T15:42:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  35. 2017-05-23T13:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-04-04T11:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-03-23T15:32:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-02-16T14:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-01-18T11:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-01-16T09:16:44.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.