Cumprimento de sentença — Compra e Venda — TJPR 00000050920178160033

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f831bc420bae0e1c62d7aa62f6a6e766e4d68e4fbb8ee52ca19cf3eb534bab5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa

Tema documentado no texto da fonte

Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

Trecho de Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compra, venda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 70d19d3e140b0f67913a4ff4e026bf4dcb0ae72d9cb1b1a83f5aaf32894248ca
  • Registro documental: 1f831bc420bae0e1c62d7aa62f6a6e766e4d68e4fbb8ee52ca19cf3eb534bab5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 1f831bc420bae0e1c62d7aa62f6a6e766e4d68e4fbb8ee52ca19cf3eb534bab5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 428 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-02 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  3. 2021-06-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  4. 2021-09-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  5. 2021-12-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  6. 2023-09-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  7. 2025-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  8. 2025-08-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  9. 2025-08-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  10. 2025-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/421
  11. 2025-08-19 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  12. 2025-08-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  13. 2025-08-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  14. 2025-09-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  15. 2025-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  16. 2025-09-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  17. 2025-09-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  18. 2025-10-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/427

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-30 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/291
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-02 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/335
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-09-18 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/339

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T15:49:53.228000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170102160406
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1f831bc420bae0e1c62d7aa62f6a6e766e4d68e4fbb8ee52ca19cf3eb534bab5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 428 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-02 a 2025-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-22
Definitivo (TPU 246)
2025-09-22
Documento (TPU 581)
2025-09-10
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-09-10
Confirmada (TPU 12266)
2025-09-09
Confirmada (TPU 12283)
2025-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-01
Documento (TPU 581)
2025-08-19
Recebimento (TPU 132)
2025-08-19
Documento (TPU 581)
2025-08-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compra e Venda

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 428. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-02T16:04:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-02T16:04:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-01-03T09:42:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-01-09T18:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-01-09T18:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-01-24T11:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-01-25T13:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  8. 2017-01-25T13:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "codigo": "8914",
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      }
    }
  9. 2017-01-25T13:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  10. 2017-02-01T15:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "8914",
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      }
    }
  11. 2017-02-01T15:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8914",
        "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  12. 2017-02-01T15:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8914",
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      }
    }
  13. 2017-03-23T17:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8914",
        "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  14. 2017-03-23T17:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8914",
        "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  15. 2017-03-23T17:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8914",
        "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  16. 2017-04-27T18:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8914",
        "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  17. 2017-06-28T13:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8914",
        "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  18. 2017-06-28T13:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8914",
        "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  19. 2017-07-17T13:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8914",
        "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  20. 2017-07-17T13:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8914",
        "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  21. 2017-07-17T16:24:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8914",
        "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  22. 2017-08-14T13:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8914",
        "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  23. 2017-08-14T13:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8914",
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      }
    }
  24. 2017-08-14T13:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      }
    }
  25. 2017-09-18T17:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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        "codigo": "8914",
        "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  26. 2017-09-26T15:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8914",
        "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  27. 2017-09-26T15:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8914",
        "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  28. 2017-10-17T18:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8914",
        "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  29. 2017-10-19T09:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  30. 2017-10-19T09:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8914",
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      }
    }
  31. 2017-10-19T09:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8914",
        "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  32. 2017-11-13T15:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8914",
        "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  33. 2017-11-13T15:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8914",
        "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  34. 2017-12-15T16:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8914",
        "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  35. 2017-12-18T14:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8914",
        "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  36. 2017-12-18T14:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8914",
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      }
    }
  37. 2018-01-15T10:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8914",
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      }
    }
  38. 2018-01-19T11:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8914",
        "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  39. 2018-01-23T14:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8914",
        "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  40. 2018-01-23T14:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8914",
        "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.