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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJSE 00069581620178250040

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a39616bb9a4ac00ccafa5b492dc9cf462fec14c8c55808f4a37e8d27bf4cca6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6a39616bb9a4ac00ccafa5b492dc9cf462fec14c8c55808f4a37e8d27bf4cca6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2018-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2018-09-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2018-09-25 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2018-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2018-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2018-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2018-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2018-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2018-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-12-12 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2019-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2019-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2019-01-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2019-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-07 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-30 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T18:12:43.784000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171010120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6a39616bb9a4ac00ccafa5b492dc9cf462fec14c8c55808f4a37e8d27bf4cca6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-10 a 2019-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-23
Definitivo (TPU 246)
2019-04-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-18
Documento (TPU 581)
2019-01-15
Documento (TPU 581)
2019-01-15
Documento (TPU 581)
2019-01-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-12
Juntada (TPU 67)
2018-12-12
Petição (TPU 85)
2018-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-12T11:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-09-21T11:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-09-11T14:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-08-30T09:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-08-07T11:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-04-23T11:19:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-04-23T11:15:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-01-15T13:00:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-12-04T10:39:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-07-05T09:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-05-18T10:34:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-04-16T13:32:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-02-19T13:42:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-11-16T16:52:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-10-23T09:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-04-23T11:19:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2019-01-18T11:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-01-15T20:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-01-15T12:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-12-12T11:26:29.000Z — Juntada (TPU 67)
  21. 2018-12-11T09:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2018-11-30T10:40:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2018-10-15T16:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-10-08T11:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-10-07T16:50:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  26. 2018-09-25T09:34:44.000Z — Juntada (TPU 67)
  27. 2018-09-21T12:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-09-20T12:53:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-09-11T16:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-08-31T11:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-08-26T20:57:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-08-07T15:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-07-25T15:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-07-05T09:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-05-07T18:15:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-05-02T18:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-05-02T18:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2018-03-05T10:39:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-02-19T13:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-11-01T10:20:19.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.