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TJAP — 00017567920208030003

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: VARA UNICA DE MAZAGAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01526c4736bd9f3a78bc1ee6c771e08c08b59690f878260cf5a09fd493db4331

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-11 a 2022-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-20: Definitivo (TPU 246)
2022-04-10: Mandado (TPU 106)
2022-04-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-08: Documento (TPU 581)
2022-04-05: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-05: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-01: Publicação (TPU 92)
2022-03-31: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-31: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-31: Confirmada (TPU 12266)
2022-03-31: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-31: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano

Ver outros registros do assunto TPU 3426

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-12-11T09:15:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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2020-12-14T13:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2021-01-18T21:54:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-02-18T08:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-14T13:13:28.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2021-04-19T10:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-05-11T16:08:29.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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2021-05-17T10:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-07T10:03:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-16T12:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2021-07-17T12:45:38.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2021-08-13T09:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6404",
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2021-10-26T11:44:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}

2021-11-04T09:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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2022-01-07T09:11:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
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2022-01-28T10:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-02-23T09:50:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2022-03-11T09:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "6404",
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2022-03-31T09:55:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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}

2022-04-10T20:04:48.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "6404",
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2020-12-14T13:59:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2021-01-11T16:59:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2021-01-18T21:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```

2021-01-19T16:39:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6404",
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  }
}

2021-02-18T08:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2021-03-01T14:41:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2021-03-05T10:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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```
2021-03-22T10:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2021-04-19T10:56:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2021-04-30T13:36:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2021-05-06T13:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2021-05-17T10:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2021-05-30T19:22:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2021-06-07T10:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```

2021-06-08T10:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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}

2021-06-16T12:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2021-06-30T20:54:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2021-07-09T08:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2021-07-25T22:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```

2021-08-05T12:20:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000134220238160108 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2023-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO
TJSP — 00011946020118260160 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJSP
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 02 CUMULATIVA DE DESCALVADO
TJSP — 10118553920228260114 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJSP
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 06 CRIMINAL DE CAMPINAS
TJGO — 00184145620188090174 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
TJMT — 00003122820168110100 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
TJSP — 00050623220148260066 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJSP
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 01 CRIMINAL DE BARRETOS
TJMT — 00003081320178110049 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
TJAP — 00025712720218030008 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI