STJ — 00000145720198210066

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6f98874a53baa0be3449eed7c04e390f28012d42758116c5aa2910a4e6435ef

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Área de Preservação Permanente | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Revogação/Concessão de Licença Ambiental

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2020-08-14T09:01:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2020-08-14T12:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

3. 2020-11-16T13:18:24.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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4. 2020-12-02T10:00:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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5. 2020-12-02T10:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 6
       }
     ]
   }

6. 2020-12-04T09:27:04.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

7. 2020-12-04T10:03:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
8. 2020-12-04T10:04:23.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
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9. 2021-01-20T17:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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       }
     ]
   }

10. 2021-01-20T17:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

11. 2022-08-29T16:39:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "prevenção",
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      ]
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12. 2022-08-29T19:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

13. 2023-08-10T12:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

14. 2023-08-15T19:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

15. 2023-08-30T12:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }

16. 2023-08-30T21:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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          "valor": 122
        }
      ]
    }

17. 2023-08-31T19:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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      ]
    }

18. 2023-09-25T16:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

19. 2020-08-12T13:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
20. 2020-11-16T14:18:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
21. 2020-12-03T15:50:02.000Z — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial (TPU 12437)
22. 2020-12-04T05:08:26.000Z — Publicação (TPU 92)
23. 2020-12-04T10:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
24. 2021-01-20T17:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
25. 2022-08-26T19:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
26. 2023-05-31T19:42:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
27. 2023-08-22T05:11:44.000Z — Publicação (TPU 92)
28. 2023-09-22T05:19:17.000Z — Publicação (TPU 92)
29. 2023-10-18T13:03:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
30. 2023-10-18T13:03:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
31. 2020-12-03T15:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
32. 2020-12-03T19:19:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
33. 2021-01-20T17:18:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
34. 2023-08-09T17:07:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
35. 2023-08-19T12:00:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
36. 2023-08-19T12:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
37. 2023-08-21T18:51:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
38. 2023-08-30T11:56:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
39. 2023-08-30T21:47:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
40. 2023-09-21T06:10:09.000Z — Extinção (TPU 456)