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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001221620105030014

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a8128623d174c7fb75535f0ce568050384f4264d2d4c5d60e8ff76c7bb947bb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001221620105030014 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2025-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0a8128623d174c7fb75535f0ce568050384f4264d2d4c5d60e8ff76c7bb947bb. SHA-256 do comentário: 50728bb4a5e177b1583160dbaae1573ad17578abffba13aedfea9e4bd2c870b3.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: 0a8128623d174c7fb75535f0ce568050384f4264d2d4c5d60e8ff76c7bb947bb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-09-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2011-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2011-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2011-04-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2014-06-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2014-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2014-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2014-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2014-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2015-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2015-03-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2015-03-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2015-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2023-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2024-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2025-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2025-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-09-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-03-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-03-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T17:53:06.445038916Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0a8128623d174c7fb75535f0ce568050384f4264d2d4c5d60e8ff76c7bb947bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-02 a 2025-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-07
Recebimento (TPU 977)
2025-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-10
Recebimento (TPU 977)
2015-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-02
Conclusão (TPU 51)
2014-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  8. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-06-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2010-06-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2010-07-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2010-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-06-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2010-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2010-07-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2010-09-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  20. 2010-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2010-09-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  25. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2010-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2010-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-09-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  33. 2010-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  36. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.