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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07291000320158020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc504f3c6fcf6a7e995be0d09a5814b30b54e3c0a0f5f7a0ab3d62077d32410e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: bc504f3c6fcf6a7e995be0d09a5814b30b54e3c0a0f5f7a0ab3d62077d32410e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-13 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2019-01-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2019-01-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2020-08-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2021-11-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2021-11-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2021-11-22 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2022-01-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2022-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2022-02-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2022-03-11 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2022-05-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2022-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2022-08-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2022-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-02-08 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-13 a 2022-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-09
Documento (TPU 581)
2022-05-09
Documento (TPU 581)
2022-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-11
Custas (TPU 479)
2022-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-09
Publicação (TPU 92)
2022-02-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-02-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-09T09:34:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2022-02-08T17:37:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  3. 2022-02-08T17:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2022-02-08T17:11:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2022-02-08T16:24:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  6. 2022-02-07T17:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2022-02-07T11:11:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2022-01-23T00:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2022-01-13T09:18:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2022-01-12T17:44:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2022-08-26T12:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2022-01-12T13:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2022-01-12T13:47:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2022-01-04T17:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2021-11-22T20:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2021-11-22T19:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2021-11-19T22:43:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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  18. 2021-11-09T08:24:04.000Z — Mandado (TPU 985)
  19. 2021-05-30T10:16:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2020-08-04T17:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2020-08-04T17:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-06-15T20:02:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-01-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2019-01-04T13:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2016-01-24T19:41:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-01-07T17:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-11-13T12:18:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "valor": 3
    }
  ]
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  28. 2022-08-29T16:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  29. 2022-08-26T12:21:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2022-08-26T12:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2022-02-19T01:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  32. 2022-03-11T10:35:57.000Z — Custas (TPU 479)
  33. 2022-03-11T10:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2022-05-09T08:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2022-05-09T08:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  36. 2022-01-12T13:47:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.