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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — TSE 06001664820206080002

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62b58d3005a205c1ecfb6094612c0fcdfcbda9a3677381895d6c51f730de4fdc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001664820206080002 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 62b58d3005a205c1ecfb6094612c0fcdfcbda9a3677381895d6c51f730de4fdc. SHA-256 do comentário: d1ed3bf954b9dd6e77c365784838face2e7fe63b7819aa0cef28936260465c1e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-12-05 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-12-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-02-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2021-02-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-02-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2021-02-14 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2021-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2021-03-02 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2021-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2021-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2021-03-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2021-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2021-03-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2021-03-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2021-03-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2021-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2021-03-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-12 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:48.440860461Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-05T09:21:03.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 62b58d3005a205c1ecfb6094612c0fcdfcbda9a3677381895d6c51f730de4fdc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-05 a 2021-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-05
Petição (TPU 85)
2021-03-04
Publicação (TPU 92)
2021-03-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-02
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-05T09:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2020-12-05T15:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-02-14T14:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-12-05T09:21:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-12-05T09:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-12-05T16:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2020-12-06T16:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-12-07T10:34:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2020-12-07T10:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-12-07T10:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-12-08T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-12-14T16:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-12-15T11:00:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2020-12-17T17:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-12-17T17:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-12-17T17:49:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  17. 2020-12-17T17:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-12-17T17:55:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-12-17T17:55:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-12-18T00:03:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2020-12-18T00:03:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2021-02-14T14:01:16.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2021-02-14T14:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2021-02-14T14:43:54.000Z — Mérito (TPU 12200)
  25. 2021-02-14T14:44:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-03-02T20:02:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  27. 2021-03-03T12:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2021-03-03T12:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2021-03-03T12:36:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-03-03T12:36:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-03-03T12:36:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-03-04T00:03:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2021-03-04T00:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2021-03-05T16:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2021-03-09T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2021-03-12T16:46:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2021-03-12T16:48:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.