Dúvida — Liminar — TJBA 00003203720078050019

Classe: DúvidaOrgao: VARA JURISDIÇÃO PLENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eeba2319c28ea9f53d18d788ae23dc48dc01e02c8281a144280559de1fb2d79f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Separação de corpos: como pedir o afastamento do lar

Tema documentado no texto da fonte

Quando a convivência se torna insustentável e não há tempo para esperar o desfecho do divórcio, a separação de corpos é o instrumento que autoriza um dos cônjuges a deixar o lar comum, ou obtém o afastamento do outro, com respaldo judicial imediato. É uma medida de urgência, não o divórcio em si, e entender essa diferença evita expectativas equivocadas

Trecho de Separação de corpos: como pedir o afastamento do lar · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpos, separacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a593a65b6133a85acec54fa02b561c343bbf9722a828c81fcaf5d6f2ae022265
  • Registro documental: eeba2319c28ea9f53d18d788ae23dc48dc01e02c8281a144280559de1fb2d79f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-15 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2019-10-24 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-07-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-07-18 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-07-26 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-08-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2021-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2021-09-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2021-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-16T04:18:48.576000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070829000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eeba2319c28ea9f53d18d788ae23dc48dc01e02c8281a144280559de1fb2d79f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-29 a 2021-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-22
Definitivo (TPU 246)
2021-09-10
Mandado (TPU 106)
2021-09-10
Petição (TPU 85)
2021-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-09
Publicação (TPU 92)
2021-08-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-26
Mandado (TPU 985)
2021-07-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-18
Ausência das condições da ação (TPU 461)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liminar | Separação de Corpos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-08-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6205",
        "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"
      }
    }
  2. 2020-07-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6205",
        "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"
      }
    }
  3. 2020-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6205",
        "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"
      }
    }
  4. 2021-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6205",
        "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"
      }
    }
  5. 2021-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6205",
        "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"
      }
    }
  6. 2021-09-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6205",
        "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"
      }
    }
  7. 2018-08-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "6205",
        "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"
      }
    }
  8. 2019-10-24T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6205",
        "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"
      }
    }
  9. 2021-07-18T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6205",
        "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"
      }
    }
  10. 2021-07-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6205",
        "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"
      }
    }
  11. 2021-07-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6205",
        "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"
      }
    }
  12. 2021-08-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6205",
        "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"
      }
    }
  13. 2021-08-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6205",
        "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"
      }
    }
  14. 2021-08-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6205",
        "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"
      }
    }
  15. 2021-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6205",
        "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"
      }
    }
  16. 2021-10-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6205",
        "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"
      }
    }
  17. 2021-10-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6205",
        "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.