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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Desincompatibilização — TSE 06001713020206130132

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e420bd344c0df2d1a30b9c0a6f71cbaee75b9d53976cad9bd2439ab86b853592

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001713020206130132 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Desincompatibilização | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Vice-Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e420bd344c0df2d1a30b9c0a6f71cbaee75b9d53976cad9bd2439ab86b853592. SHA-256 do comentário: e3960100ba3cce6f6f20a455d901d740d2f90e4f62f9cf9f0bd9f9b29613da9a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2020-12-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-12-19 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-02-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2021-02-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-02-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2021-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-03-15 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2021-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-03-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-03-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-03-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2021-03-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2021-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2021-03-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2021-03-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2021-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2021-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-23 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Desincompatibilização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:48.419384545Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-17T16:33:26.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e420bd344c0df2d1a30b9c0a6f71cbaee75b9d53976cad9bd2439ab86b853592

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-17 a 2021-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-17
Publicação (TPU 92)
2021-03-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-16
Petição (TPU 85)
2021-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Desincompatibilização | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-19T09:42:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-19T09:43:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2020-12-17T16:33:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-12-17T16:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-12-17T16:33:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-12-19T09:42:07.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-12-19T09:42:10.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-02-01T19:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-02-09T20:46:46.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2021-02-10T15:28:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2021-02-10T15:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-02-10T15:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-03-15T13:08:48.000Z — Improcedência (TPU 220)
  14. 2021-03-15T13:08:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-03-15T18:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-03-15T18:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-03-15T18:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-03-15T18:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-03-15T18:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-03-15T18:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-03-16T18:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-03-16T18:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-03-16T18:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-03-16T19:09:02.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2021-03-17T00:01:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2021-03-17T00:01:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2021-03-23T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2021-03-23T22:26:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2021-03-24T09:01:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.