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TRT17 — 00001513620165170121

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE ARACRUZGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a4816713d008d0cf32375bf55a66eeeb66b1a6423b33cc1cbc6a5570ba8a4ec

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-04 a 2017-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-22: Definitivo (TPU 246)
2017-08-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-16: Publicação (TPU 92)
2017-08-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-08-14: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-08-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-12: (TPU )
2017-08-12: Conclusão (TPU 51)
2017-05-21: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-02-04T17:48:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}

2016-02-04T17:48:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}

2016-02-11T14:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}

2016-02-11T14:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}

2016-02-23T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}

2016-03-08T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}

2016-04-27T10:32:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}

2016-05-17T17:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}

2016-06-02T10:33:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}
```
2016-06-04T00:05:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}
```

2016-06-04T00:05:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}

2016-06-15T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}

2016-06-15T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}

2016-06-15T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}

2016-06-16T18:17:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}

2016-07-27T17:29:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}

2016-07-27T17:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}

2016-07-30T00:08:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}
```

2016-07-30T00:08:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}

2016-08-13T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}

2016-08-17T00:09:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}
```

2016-08-17T00:09:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}

2016-08-30T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}

2016-08-30T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}

2016-09-26T13:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}

2016-09-27T15:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}

2016-10-19T00:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}

2016-11-21T18:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}

2017-02-03T16:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}

2017-02-10T18:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}

2017-02-11T08:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}

2017-03-03T00:42:02.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}

2017-03-04T09:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}

2017-03-09T00:02:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}
```

2017-03-09T00:02:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}

2017-03-15T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}

2017-03-23T12:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}

2017-05-12T00:03:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}
```

2017-05-12T00:03:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}

2017-05-18T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22264",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT17 — 00001496620165170121 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2016-02-04 · 5 referência(s) em comum
TRT2 — 00003913320155020006 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-03-02 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT2
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT2 — 00003864320135020018 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2013-02-19 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT2
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT2 — 00003258920105020083 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-02-12 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT2
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT4 — 00007381720125040006 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-06-12 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TRT4 — 00006219820105040231 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-11-30 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
TRT17 — 00001614320165170004 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-02-09 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
TRT9 — 00000170620205090666 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-01-26 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT9
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA

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