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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 03014955120188240189

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 013b762c407bd96bf710da4c71143ad34726b122f1b64ceb60550db61a91c1f9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 013b762c407bd96bf710da4c71143ad34726b122f1b64ceb60550db61a91c1f9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2019-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2019-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2019-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-07-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-29 a 2020-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-14
Documento (TPU 581)
2020-07-14
Definitivo (TPU 246)
2020-07-14
Documento (TPU 581)
2019-06-26
(TPU )
2019-06-18
Documento (TPU 581)
2019-06-18
(TPU )
2019-04-03
(TPU )
2019-02-24
Documento (TPU 581)
2019-02-13
Documento (TPU 581)
2018-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-29
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-26T14:22:22.000Z — (TPU )
  2. 2019-06-18T15:44:57.000Z — (TPU )
  3. 2019-04-03T08:45:51.000Z — (TPU )
  4. 2018-11-29T21:25:50.000Z — (TPU )
  5. 2018-11-29T21:25:49.000Z — (TPU )
  6. 2020-07-17T18:33:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2020-07-14T21:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-07-14T21:45:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-07-14T21:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-06-18T15:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-02-24T01:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-02-13T17:54:41.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2018-11-30T14:31:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.