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Inquérito Policial — Homicídio Qualificado — TJRR 08008295320198230005

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11ea7e98165a722c5c0caeab9f57022e1fcdaf402e5be22f10287bd1c3dbb90c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 11ea7e98165a722c5c0caeab9f57022e1fcdaf402e5be22f10287bd1c3dbb90c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 11ea7e98165a722c5c0caeab9f57022e1fcdaf402e5be22f10287bd1c3dbb90c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-23 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2021-12-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2022-01-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2022-01-03 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2022-01-05 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2022-03-24 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2022-04-12 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2022-04-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-04-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-05-09 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2022-05-10 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2022-05-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-07-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2022-07-12 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2022-07-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2022-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2022-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-07-12 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-27 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-21 a 2022-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-27
Definitivo (TPU 246)
2022-07-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-15
Recebimento (TPU 132)
2022-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-15
Documento (TPU 581)
2022-07-15
Remessa (TPU 123)
2022-07-12
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-07-07
Recebimento (TPU 132)
2022-07-07
Conclusão (TPU 51)
2022-07-07
Documento (TPU 581)
2022-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-21T16:45:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-11-22T16:58:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-11-25T09:46:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2020-09-10T13:44:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2020-09-11T12:41:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2021-07-08T13:45:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2021-08-18T13:53:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2021-12-06T14:23:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2022-01-03T06:52:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2022-04-19T18:01:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2022-04-29T13:05:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2022-05-18T16:31:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2022-07-15T10:42:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2019-11-21T16:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2019-11-21T16:45:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  16. 2019-11-24T22:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2020-09-10T13:10:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2020-09-11T07:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-10-03T16:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-07-08T08:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-08-15T15:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-08-19T11:55:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-11-23T23:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-12-06T14:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-12-30T12:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-01-03T09:41:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2022-01-05T10:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2022-03-24T16:14:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-04-12T11:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2022-04-19T15:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-04-29T11:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-05-09T10:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2022-05-10T15:30:08.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  34. 2022-05-18T14:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  35. 2022-07-07T07:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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  36. 2022-07-07T17:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  37. 2022-07-15T15:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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  38. 2022-07-27T16:05:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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  39. 2019-11-21T16:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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  40. 2019-11-24T22:11:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.