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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07318870520158020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 536817e80f6cfb1d1d5ca708d53e44cd4ea6ab47c03568d8304687ee66732c2a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 536817e80f6cfb1d1d5ca708d53e44cd4ea6ab47c03568d8304687ee66732c2a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-11 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2016-01-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2016-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2017-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2017-07-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2017-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2017-08-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-08-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-01-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-02-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-12-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2021-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2022-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2023-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-11 a 2023-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-07
Conclusão (TPU 51)
2023-06-06
Petição (TPU 85)
2022-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-01
Conclusão (TPU 51)
2020-02-20
Petição (TPU 85)
2020-02-17
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-01-30
Documento (TPU 581)
2017-08-08
Documento (TPU 581)
2017-08-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-07T13:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2015-12-11T13:29:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  3. 2022-05-11T02:20:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2021-05-28T18:25:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2020-12-01T13:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2020-02-20T12:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2020-02-17T22:54:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  8. 2020-02-17T22:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2020-02-17T22:51:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2018-01-30T12:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2017-08-08T08:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2017-08-07T14:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2017-08-02T14:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2017-07-07T09:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-07-07T09:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2017-07-04T09:02:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2016-02-01T17:24:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-01-18T17:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2023-06-06T14:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.