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Execução Fiscal — Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins — TRF1 00001828620134013808

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª LavrasGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab97497ff198891a9e546300bfed8967e7c2d21d74c8d6b87212b163ab3b25d0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ab97497ff198891a9e546300bfed8967e7c2d21d74c8d6b87212b163ab3b25d0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  3. 2019-04-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2019-04-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  5. 2019-10-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2019-11-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2020-03-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2020-03-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  9. 2020-10-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  10. 2020-10-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  11. 2020-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  12. 2020-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  13. 2021-10-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  14. 2021-10-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  15. 2021-10-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2021-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  17. 2021-12-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2022-09-07 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-05-30 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-09 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-26 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-07 a 2022-09-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-07
Remessa (TPU 123)
2022-09-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-12-17
Definitivo (TPU 246)
2021-12-17
Documento (TPU 581)
2021-12-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-17
Conclusão (TPU 51)
2021-10-22
Remessa (TPU 980)
2021-10-22
Documento (TPU 581)
2021-10-19
Recebimento (TPU 979)
2021-10-19
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-07T10:35:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2013-02-07T17:40:57.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2013-04-10T10:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2013-04-24T13:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2013-06-11T09:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2013-08-12T15:56:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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  7. 2013-09-06T09:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2014-01-10T16:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2014-05-28T15:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2014-06-09T12:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2014-06-24T15:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2014-08-25T15:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2014-08-26T18:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2014-11-20T09:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2014-11-26T18:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2014-11-28T13:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2014-12-22T18:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2015-01-20T10:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2015-03-04T14:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ],
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    "nome": "01ª Lavras"
  }
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  20. 2015-03-04T14:20:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2015-03-11T14:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2015-03-24T13:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-11-18T13:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-09-18T14:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "nome": "01ª Lavras"
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  25. 2019-04-09T12:36:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-10-11T15:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2019-11-26T14:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2020-03-26T16:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    {
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  29. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  30. 2013-04-10T18:33:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  31. 2013-04-24T13:09:51.000Z — Mandado (TPU 985)
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  32. 2013-04-24T13:10:21.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Lavras"
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}
  33. 2013-06-11T09:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
}
  34. 2013-08-13T17:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
}
  35. 2013-08-14T18:19:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
}
  36. 2013-08-16T12:35:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
}
  37. 2013-09-04T15:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
}
  38. 2014-01-10T15:52:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
}
  39. 2014-03-21T16:14:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
}
  40. 2014-03-24T14:26:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.