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TJDFT — 00001073320188070005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2f8ce42fc8ad7d981d56289935e60eadd9ca50ebc61b01d76cd42eb0cd3c055

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-11 a 2020-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-17: Definitivo (TPU 246)
2020-11-17: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-17: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-17: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-05: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-05: Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-05: Remessa (TPU 123)
2019-09-04: Recebimento (TPU 132)
2019-09-04: Remessa (TPU 123)
2019-09-02: Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-12: Mandado (TPU 985)
2019-08-12: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Constrangimento ilegal | Violação de domicílio | Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-11T14:52:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-19T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-24T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-24T14:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-08-14T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-08-29T16:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-29T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-10-17T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-11-19T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-11-19T13:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-12-17T18:32:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-17T18:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-17T18:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-01T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-01T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-01T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-01T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-04T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-02-04T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-02-11T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-02-14T16:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2019-02-22T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "42947",
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  }
}

2019-02-22T17:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "42947",
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  }
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2019-02-22T17:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "42947",
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  }
}

2019-02-27T18:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "42947",
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2019-02-28T15:09:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
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    "codigo": "42947",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
  }
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2019-02-28T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42947",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
  }
}

2019-02-28T15:13:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "42947",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
  }
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2019-03-13T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "42947",
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2019-04-10T18:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "42947",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
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2019-04-24T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42947",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
  }
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2019-04-25T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42947",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
  }
}

2019-05-02T15:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42947",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
  }
}

2019-08-12T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42947",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"
  }
}

2019-09-02T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2019-09-04T15:13:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-05T14:15:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2020-03-05T18:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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