Embargos de Terceiro Cível — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJMT 00000195019878110011

Classe: Embargos de Terceiro CívelOrgao: Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1987-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5cf9546de90af524975773315b063a2ba6358e787d3fe5fef0f83f6d53ca2917

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1987-11-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-10-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2019-07-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2019-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2019-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2020-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2021-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2021-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2021-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2021-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2021-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-03-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2006-10-27 para o assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-07-24 para o assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-16 no assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1987-11-09 a 2022-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-30
Publicação (TPU 92)
2021-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1987-11-09T14:28:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  2. 2006-10-31T14:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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      }
    }
  3. 2006-10-31T14:20:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  4. 2006-10-31T17:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  5. 2006-11-01T17:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  6. 2006-11-06T12:45:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  7. 2006-11-08T16:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  8. 2007-02-05T17:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
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  9. 2019-07-24T17:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  10. 2019-08-15T16:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  11. 2019-08-16T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "codigo": "11740",
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      }
    }
  12. 2019-08-20T14:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "codigo": "11740",
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      }
    }
  13. 2020-06-04T11:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
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      }
    }
  14. 2020-08-25T13:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  15. 2021-02-16T16:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  16. 2021-06-22T17:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
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      }
    }
  17. 2021-07-27T16:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  18. 2021-08-11T18:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  19. 2021-08-27T13:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  20. 2021-08-27T13:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
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    }
  21. 2021-08-27T16:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  22. 2021-09-01T13:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  23. 2021-10-27T18:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  24. 2021-10-29T12:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        "codigo": "11740",
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      }
    }
  25. 2021-11-03T16:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      ],
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        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
    }
  26. 2021-12-06T17:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
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  27. 1996-03-18T14:29:16.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2006-10-27T14:29:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2006-10-31T13:32:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2006-10-31T17:16:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  31. 2006-11-01T10:32:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  32. 2006-11-01T13:41:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2006-11-01T17:44:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2006-11-01T17:53:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  35. 2006-11-06T12:35:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  36. 2006-11-06T12:44:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
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      }
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  37. 2006-11-06T13:58:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11740",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
      }
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  38. 2006-11-08T12:32:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  39. 2006-11-08T12:32:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  40. 2006-11-08T12:33:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.