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Execução Contra a Fazenda Pública — Servidor Público Civil — TRF4 00174579720044047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6842ebfae8928789262a9395aa8c77038e72535cbed72419aa930782b9503724

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a0210e86cd3ffd6bbb17a043d4012da8250f5e07bf70172dc3ee996526d27bc
  • Registro documental: 6842ebfae8928789262a9395aa8c77038e72535cbed72419aa930782b9503724
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 212 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-04-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  2. 2007-12-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  3. 2012-01-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  4. 2012-03-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  5. 2013-04-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  6. 2013-06-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  7. 2013-07-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  8. 2014-04-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  9. 2015-06-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-07-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2015-07-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2015-07-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  14. 2015-09-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2015-10-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2018-11-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-04-25 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-12-11 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/183
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-01-13 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/177
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-12 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/174

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 212 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-04-15 a 2024-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-25
Autos Eliminados (TPU 870)
2024-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-18
Guarda Intermediária (TPU 866)
2018-11-28
Recebimento (TPU 132)
2018-11-28
Remessa (TPU 123)
2015-10-27
Recebimento (TPU 132)
2015-10-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-27
Remessa (TPU 123)
2015-09-09
Recebimento (TPU 132)
2015-09-02
Remessa (TPU 123)
2015-07-27
Por decisão judicial (TPU 898)
2015-07-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 212. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-25T16:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-11-28T14:03:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-10-27T15:30:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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  4. 2015-09-02T17:23:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  5. 2015-07-20T14:10:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  6. 2015-07-17T00:33:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2015-07-14T13:10:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2015-07-10T16:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-07-06T11:57:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2015-06-29T16:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2015-06-23T14:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  12. 2015-06-22T12:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  13. 2015-06-22T12:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2015-06-16T12:50:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-06-01T14:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2015-06-01T14:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-02-26T13:15:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  18. 2015-02-25T00:30:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2015-02-23T14:36:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2015-02-12T11:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2014-12-04T16:04:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2014-11-14T14:30:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2014-11-13T00:33:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2014-11-11T13:56:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2014-11-10T14:24:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2014-11-06T15:01:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2014-11-06T13:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  28. 2014-11-06T12:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2014-03-06T16:01:48.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  30. 2014-02-17T11:38:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  31. 2013-12-10T16:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  32. 2013-12-10T16:21:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  33. 2013-12-04T14:04:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  34. 2013-12-03T00:49:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2013-11-29T17:10:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2013-11-29T17:02:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2013-11-29T16:07:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2013-11-29T15:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  39. 2013-11-26T15:24:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2013-09-16T14:33:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.