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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06001621020206260002

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82a0b58f1548878a8118a1c9e34fecba70c7b337d98ab21a79e13564f846ab39

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001621020206260002 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 82a0b58f1548878a8118a1c9e34fecba70c7b337d98ab21a79e13564f846ab39. SHA-256 do comentário: 63511f3b2445bec2b5247826ed2cc286a31938fb0c97b6c9a2a70ce48dc3cee8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2020-11-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2021-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2022-03-19 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2022-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2022-03-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2022-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2022-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2022-03-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2022-03-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2022-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2022-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2022-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2022-03-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-03-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-25 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:48.445933029Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-13T13:15:58.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 82a0b58f1548878a8118a1c9e34fecba70c7b337d98ab21a79e13564f846ab39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-13 a 2022-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-30
Remessa (TPU 123)
2022-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-23
Publicação (TPU 92)
2022-03-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-22
Documento (TPU 581)
2022-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-22T08:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-03-21T16:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-13T13:15:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-11-13T13:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-11-13T13:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-11-22T08:52:52.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-22T08:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-22T15:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-05-24T21:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2021-05-25T00:13:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2021-05-25T00:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-05-25T00:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2022-03-19T12:39:34.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  14. 2022-03-19T12:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2022-03-22T15:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2022-03-22T15:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2022-03-22T15:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2022-03-22T17:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2022-03-23T02:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2022-03-23T02:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2022-03-23T02:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2022-03-24T02:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2022-03-25T02:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2022-03-25T02:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2022-03-25T14:23:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2022-03-30T23:12:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2022-03-30T23:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.