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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00060777320168250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69ff88e406531f0ef5946a8afcefb5f81acb1237d2c4ed4392f5bfc41e6aad4f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 69ff88e406531f0ef5946a8afcefb5f81acb1237d2c4ed4392f5bfc41e6aad4f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2016-10-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-10-24 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-01-31 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-02-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2017-02-10 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2017-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2017-02-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2017-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2017-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2017-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2017-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2018-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2018-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2018-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2019-04-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:11:05.863000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160818120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 69ff88e406531f0ef5946a8afcefb5f81acb1237d2c4ed4392f5bfc41e6aad4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-18 a 2019-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-12
Documento (TPU 581)
2018-07-17
Definitivo (TPU 246)
2018-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-12
Documento (TPU 581)
2018-04-24
Documento (TPU 581)
2018-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-09
Documento (TPU 581)
2018-04-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-20T16:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-01-31T10:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-10-24T12:50:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-10-06T17:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2018-07-17T10:26:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-04-09T18:30:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-03-27T14:08:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-12-04T16:33:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-10-30T12:27:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-09-13T10:07:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-08-04T11:10:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-05-22T10:15:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-03-09T11:35:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-02-14T08:20:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-02-08T10:41:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-01-24T13:21:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-12-16T13:30:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-10-19T08:09:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-09-22T08:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-04-12T10:28:52.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-07-17T10:27:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2018-07-12T09:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-04-24T14:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-04-19T12:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-04-09T18:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-08-07T16:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-05-31T21:32:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-05-22T10:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-04-24T18:38:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2017-02-14T09:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-02-10T16:35:57.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  32. 2017-02-08T10:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-01-25T11:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-01-19T11:54:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-12-16T13:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-10-20T13:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-10-19T08:06:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-09-23T12:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-09-21T11:50:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-08-18T14:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.