Ir ao conteúdo

TJPB — 00000294320198150761

Classe: Petição InfracionalOrgao: Vara Única de GurinhémGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6db5eecd627a1db8c0caaefd6c10c3db607984e6b11f32a39b973b58def4e88e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-08 a 2023-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-03: Definitivo (TPU 246)
2023-05-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-25: Petição (TPU 85)
2023-04-10: Petição (TPU 85)
2023-04-04: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-04: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-02: Decadência ou perempção (TPU 11879)
2022-08-16: Conclusão (TPU 51)
2022-08-16: Admonitória (TPU 12739)
2022-08-16: Retificação de movimento (TPU 11983)
2022-08-16: Conclusão (TPU 51)
2022-08-16: Admonitória (TPU 12739)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça (art. 147)

Ver outros registros do assunto TPU 9661

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-08T11:12:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}

2019-02-12T08:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}

2019-04-15T14:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}

2019-10-09T12:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}

2019-10-09T12:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}

2020-12-01T11:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}

2021-05-11T08:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}

2021-05-11T08:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}

2021-06-08T11:08:32.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}

2021-10-04T11:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}

2021-10-04T11:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}

2022-03-18T12:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}

2022-03-18T12:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}

2022-04-04T18:12:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}

2022-04-05T05:25:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}
```

2022-05-13T09:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}

2022-08-16T11:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}

2022-08-16T11:32:10.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}
```

2022-08-16T11:47:29.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}

2022-08-16T11:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}

2022-08-16T11:51:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}
```

2022-08-16T12:11:51.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}

2022-08-16T12:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}

2023-04-04T07:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}

2023-04-04T07:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}

2023-04-10T11:13:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}

2023-04-25T10:12:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}

2023-05-03T12:24:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}
```
2019-02-08T13:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}
```
2019-03-18T10:44:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}
```

2019-04-03T08:26:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}

2019-09-05T11:50:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}
```
2020-08-12T13:27:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}
```

2020-12-01T11:06:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}

2021-01-28T10:37:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}
```
2021-05-11T11:22:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}
```
2021-05-11T11:24:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}
```
2021-05-12T10:37:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}
```
2022-03-08T09:50:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}
```
2022-03-18T12:38:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6131",
    "nome": "Vara Única de Gurinhém"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001743820208180064 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPI
- Classe processual: Petição Infracional / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Vara Única de Gurinhém / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
TJPI — 00001740520208180075 — Termo Circunstanciado · 2020-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPI
- Classe processual: Petição Infracional / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Única de Gurinhém / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
TJGO — 00182572320198090021 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJGO
- Classe processual: Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única de Gurinhém / Vara Judicial
TJPB — 00006007920188150201 — Execução de Medidas Socioeducativas · 2018-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Petição Infracional / Execução de Medidas Socioeducativas
- Órgão julgador: Vara Única de Gurinhém / 2ª Vara Mista de Ingá
TJPE — 00000282520208170290 — Processo de Apuração de Ato Infracional · 2020-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPE
- Classe processual: Petição Infracional / Processo de Apuração de Ato Infracional
- Órgão julgador: Vara Única de Gurinhém / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
TJPA — 00003026420188140056 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPA
- Classe processual: Petição Infracional / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Vara Única de Gurinhém / VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
TJPR — 00000128820168160080 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPR
- Classe processual: Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única de Gurinhém / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO
TJPI — 00001720820208180084 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPI
- Classe processual: Petição Infracional / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Vara Única de Gurinhém / VARA ÚNICA DE BARRO DURO