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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Periculosidade — TRT2 00003847520125020255

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5ª Vara do Trabalho de CubatãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75dfded9c45fb57e537901df77ce2d5f904c23f4bf86764ec87fe588a36259fe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 16060e9f32794df274cfa19f83ed252a812b19e36fab01960e6d612975eec1cb
  • Registro documental: 75dfded9c45fb57e537901df77ce2d5f904c23f4bf86764ec87fe588a36259fe
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 344 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  3. 2022-06-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  4. 2022-07-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  5. 2022-07-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  6. 2022-07-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  7. 2024-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  8. 2024-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  9. 2024-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  10. 2024-10-16 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  11. 2025-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  12. 2025-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  13. 2025-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  14. 2025-10-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  15. 2025-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  16. 2025-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  17. 2025-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  18. 2026-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/301/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Adicional de Periculosidade» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/317
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-22 para o assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/335
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-07-06 para o assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/337

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 344 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-26 a 2026-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-08
Petição (TPU 85)
2026-01-15
Execução frustrada (TPU 276)
2025-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-04
Petição (TPU 85)
2025-10-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-30
Publicação (TPU 92)
2025-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2025-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Contribuição Assistencial | Adicional de Insalubridade | Horas in Itinere | Adicional Noturno | Contribuição Confederativa | Eleição de Dirigente Sindical | Registro de Entidade Sindical | Salário in Natura | Assédio Moral | Assédio Sexual | Cesta Básica | Contribuição Sindical | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Contrato Nulo - Efeitos | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Comissões e Percentuais | Contrato de Experiência - Nulidade | Contrato por Prazo Determinado | Contrato Temporário | CTPS | Culpa Recíproca | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Despedida/Dispensa Imotivada | Justa Causa/Falta Grave | Diárias | Dirigente Sindical | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | PIS/RAIS - Cadastramento

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 344. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-08-25T16:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-09-02T01:14:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-09-02T01:14:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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  5. 2016-09-15T13:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-09-20T03:17:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-09-20T03:17:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-10-01T00:28:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-10-03T15:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-10-08T02:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-10-08T02:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-11-03T14:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-11-04T00:43:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-11-04T00:48:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-11-19T01:11:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-11-19T01:11:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-12-02T09:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-12-13T02:34:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-12-13T02:34:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-02-04T00:23:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-02-04T00:23:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"
  }
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  22. 2017-02-08T07:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-02-11T01:35:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2017-02-11T01:35:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30037",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"
  }
}
  25. 2017-03-07T12:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  26. 2017-03-12T01:20:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30037",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"
  }
}
  27. 2017-03-12T07:29:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2017-03-12T07:29:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-03-24T00:24:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-03-24T00:24:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-03-24T07:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"
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  32. 2017-03-30T01:09:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2017-03-30T01:09:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30037",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"
  }
}
  34. 2017-04-11T01:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  35. 2017-04-12T10:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  36. 2017-04-25T02:33:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2017-04-25T02:33:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2017-05-08T23:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30037",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"
  }
}
  39. 2017-05-09T01:43:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"
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  40. 2017-05-09T01:43:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30037",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.