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Inquérito Policial — Furto Qualificado — TJES 00001133820188080029

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIROGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91d0cd2876a388820cb788426818af1d1605cc571edcf57bbddadc2825677a49

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
  • Registro documental: 91d0cd2876a388820cb788426818af1d1605cc571edcf57bbddadc2825677a49
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 94d28aaeb79498c1fe6dfad00cd5a96257528a78117404910e054764829a35ba
  • Registro documental: 91d0cd2876a388820cb788426818af1d1605cc571edcf57bbddadc2825677a49
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-20 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  2. 2019-02-18 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  3. 2019-08-16 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  4. 2019-12-19 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  5. 2020-02-12 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  6. 2020-02-12 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2020-08-28 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  8. 2020-11-09 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2021-01-15 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); Alvará (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2021-01-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2021-01-15 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2021-02-09 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  13. 2021-03-11 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2021-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2021-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2022-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2022-02-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2022-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Furto Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-02-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  2. Que questão do assunto «Furto Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-08-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  3. Que questão do assunto «Furto Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-12-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 164 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-20 a 2022-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-09
Definitivo (TPU 246)
2022-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-24
Publicação (TPU 92)
2021-06-22
(TPU )
2021-06-18
Recebimento (TPU 132)
2021-06-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 164. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-07T16:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-05-14T13:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-11-12T17:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-02-05T13:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-11-22T12:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-01-10T12:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-11-06T17:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-05-03T13:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2018-07-17T13:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-12-19T17:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2020-03-20T15:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-08-24T14:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2021-01-14T12:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-05-22T13:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-05-17T17:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2019-07-05T15:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2019-07-05T15:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-07-05T15:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  19. 2021-01-15T13:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Alvará",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11177",
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  }
}
  20. 2021-01-15T14:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11177",
    "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
  }
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  21. 2021-01-15T17:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11177",
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  }
}
  22. 2021-09-15T14:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11177",
    "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
  }
}
  23. 2022-02-14T14:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11177",
    "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
  }
}
  24. 2018-08-10T12:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11177",
    "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
  }
}
  25. 2018-12-04T17:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11177",
    "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
  }
}
  26. 2018-12-05T15:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11177",
    "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
  }
}
  27. 2019-11-21T12:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11177",
    "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
  }
}
  28. 2020-01-10T14:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-01-17T13:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2022-02-14T16:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.