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Ação Penal - Procedimento Sumário — DIREITO PENAL — TJSP 00003784919838260196

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE FRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 1983-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86eb4dfcfe4f90e871b2c83d6fdb51d9aa87f053d53a7d30a79676ec324ed394

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1984-02-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1984-02-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-12-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-09-13 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:31:58.956642939Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19831205000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1983-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 86eb4dfcfe4f90e871b2c83d6fdb51d9aa87f053d53a7d30a79676ec324ed394

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1984-02-16 a 2020-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-09-13
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
1984-02-16
Outras Decisões (TPU 12164)
1984-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1984-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 1984-02-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2012-12-12T14:56:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2013-09-13T04:04:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2020-08-24T13:46:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2020-08-24T13:46:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.