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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes de Trânsito — TJMT 00000021020208110091

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ef2a8f88d23fb918471652337f0c6eed8eeb989b2918a3ad87fc00e554d3fd3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 9ef2a8f88d23fb918471652337f0c6eed8eeb989b2918a3ad87fc00e554d3fd3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2020-01-02 — de Custódia; Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-01-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-01-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-01-03 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-01-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-01-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-07-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2020-07-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-07-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-07-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-07-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-02 a 2020-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-29
Definitivo (TPU 246)
2020-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-29
Remessa (TPU 123)
2020-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-28
Distribuição (TPU 26)
2020-07-28
Remessa (TPU 123)
2020-07-24
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-05
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Resistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-02T13:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-02T13:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-01-02T13:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-01-02T16:29:33.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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  5. 2020-01-02T16:31:12.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-01-03T15:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2020-01-03T16:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2020-01-04T12:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-01-04T13:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-01-05T13:34:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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  11. 2020-02-26T14:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-03-10T14:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-07-28T12:04:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2020-07-28T16:41:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  15. 2020-07-29T10:56:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-01-02T15:46:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  17. 2020-01-02T16:32:39.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-01-02T16:59:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-01-03T13:33:50.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-07-24T17:17:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-07-28T16:45:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-07-29T10:54:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-07-29T10:56:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  24. 2020-07-29T10:56:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
  }
}
  25. 2020-08-12T18:57:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.