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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito — TRE-MT 00001334120166110010

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 10ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60bfe1ee5961eebb1b70214cd7ab6c6d5f67b9dd60d9bf0dee79d7b59b842019

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001334120166110010 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 60bfe1ee5961eebb1b70214cd7ab6c6d5f67b9dd60d9bf0dee79d7b59b842019. SHA-256 do comentário: ff0bd2f94acfb6ec7c29bc385f654bf008a2be2a281148a204c7458dc8bbe449.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-27 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2016-08-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-08-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2016-08-30 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2016-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2016-09-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2016-09-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-09-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2016-09-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2016-09-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2016-10-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2016-10-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-10-02 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2021-04-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2021-04-13 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2021-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-08-30 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:46.511196028Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-08-28T16:49:50.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 60bfe1ee5961eebb1b70214cd7ab6c6d5f67b9dd60d9bf0dee79d7b59b842019

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-27 a 2021-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-13
Definitivo (TPU 246)
2021-04-13
Desapensamento (TPU 137)
2021-04-13
Documento (TPU 581)
2016-10-04
Definitivo (TPU 246)
2016-10-02
Improcedência (TPU 220)
2016-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-02
Publicação (TPU 92)
2016-09-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-27
Conclusão (TPU 51)
2016-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-28T16:49:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-08-28T17:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2016-09-01T09:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2016-09-27T15:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2021-04-13T11:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2016-08-28T18:00:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-08-30T11:59:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2016-08-30T12:51:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2016-09-08T18:30:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-09-27T15:21:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-10-02T16:48:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2021-04-13T11:50:24.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  13. 2016-08-27T17:26:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2016-08-27T17:54:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-08-30T11:52:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2016-08-30T11:55:25.000Z — Liminar (TPU 892)
  17. 2016-08-31T17:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-09-10T17:34:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-10-02T16:43:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-10-02T16:46:44.000Z — Improcedência (TPU 220)
  21. 2016-10-04T17:26:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2021-04-13T11:51:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.