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Cumprimento de sentença — Rural (Art. 48/51) — TJRR 08008431620248230020

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a0469c81534461f8886b4236d5e801b3989d2ae5ad547c3c3c182dfa8c86f22

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 0a0469c81534461f8886b4236d5e801b3989d2ae5ad547c3c3c182dfa8c86f22
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2025-02-14 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-03-17 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-03-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2025-03-17 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2025-03-31 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2025-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2025-06-11 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2025-06-12 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome); entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2025-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2025-07-10 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2025-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2025-09-17 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  15. 2025-09-25 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2026-03-10 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2026-06-11 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2026-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-04 no assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. Que questão do assunto «Rural (Art. 48/51)» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2025-09-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-01 a 2026-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-21
Documento (TPU 581)
2026-06-11
Petição (TPU 85)
2026-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-10
Petição (TPU 85)
2026-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rural (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-01T16:00:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2025-02-14T08:28:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  3. 2025-03-17T10:36:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-07-01T16:00:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-07-01T16:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  6. 2024-07-01T16:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  7. 2024-07-01T16:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2024-07-03T09:57:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  9. 2024-07-03T10:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-07-03T10:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-07-03T10:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-07-05T10:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2024-07-24T10:12:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2024-07-26T08:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2024-08-06T00:09:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2024-08-26T10:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2024-08-26T10:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-08-27T00:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  19. 2024-08-27T08:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2024-08-28T08:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-08-28T08:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-08-29T16:07:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 180
    }
  ],
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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  23. 2024-08-29T16:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-08-29T16:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "2781",
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  25. 2024-09-02T10:08:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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  26. 2024-09-17T10:29:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-10-18T10:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "2781",
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  28. 2024-11-08T07:56:58.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  29. 2024-11-08T14:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  30. 2024-11-08T14:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-11-11T14:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  32. 2024-12-11T00:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  33. 2025-03-17T09:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2025-03-17T09:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-03-17T09:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-03-17T09:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-03-17T09:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-03-17T13:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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  39. 2025-03-17T15:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  40. 2025-03-17T15:54:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.