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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07325797220138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e565ab27db419b099ae13c66f1ea0b2d70122a5ecadbb10cef1bd8574e82d7a4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e565ab27db419b099ae13c66f1ea0b2d70122a5ecadbb10cef1bd8574e82d7a4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2020-06-09 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2020-10-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2021-02-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2021-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2021-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2022-04-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-06-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-06-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2022-06-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2022-06-21 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2022-06-21 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2022-06-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2022-07-13 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2022-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2022-07-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-07-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-07-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-17 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-16 a 2022-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-21
Publicação (TPU 92)
2022-07-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-13
Custas (TPU 479)
2022-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-21
Republicação (TPU 928)
2022-06-21
Custas (TPU 479)
2022-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-13T14:23:11.000Z — Custas (TPU 479)
  2. 2022-06-29T00:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2022-06-21T15:29:36.000Z — Custas (TPU 479)
  4. 2022-06-21T15:26:35.000Z — Republicação (TPU 928)
  5. 2022-06-18T00:38:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  6. 2013-12-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  7. 2022-06-17T23:22:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  8. 2022-06-13T18:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2022-05-11T03:15:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2022-04-19T08:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2021-03-22T10:41:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2021-03-10T00:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  13. 2021-02-27T12:12:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2021-02-27T12:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  15. 2021-02-27T11:01:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-10-16T11:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2020-10-16T11:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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  18. 2020-06-09T16:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2016-10-24T14:59:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-10-20T15:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2022-07-13T14:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  22. 2022-07-13T14:25:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2022-07-20T16:01:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2022-07-20T16:18:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2022-07-21T10:31:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2022-06-18T00:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.