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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00000986220188250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5c664f18fae0895b99136c608690d57543fce577f042fdd74c5be00290642d2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: d5c664f18fae0895b99136c608690d57543fce577f042fdd74c5be00290642d2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2018-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2018-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2018-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2018-08-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2018-08-31 — Convenção das Partes Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2018-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2018-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2019-07-01 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2019-07-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2019-07-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2019-07-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2019-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2019-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-11-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2019-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-27 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-04 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-09 a 2019-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-04
Definitivo (TPU 246)
2019-11-04
(TPU )
2019-11-04
(TPU )
2019-08-09
(TPU )
2019-08-08
Documento (TPU 581)
2019-07-30
Documento (TPU 581)
2019-07-29
Documento (TPU 581)
2019-07-29
(TPU )
2019-07-29
(TPU )
2019-07-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-07-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-27T10:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-07-23T12:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-11-04T10:27:31.000Z — (TPU )
  4. 2019-11-04T10:17:18.000Z — (TPU )
  5. 2019-08-09T01:04:04.000Z — (TPU )
  6. 2019-07-29T09:19:32.000Z — (TPU )
  7. 2019-07-29T09:11:15.000Z — (TPU )
  8. 2019-07-09T22:27:17.000Z — (TPU )
  9. 2019-07-01T11:31:37.000Z — (TPU )
  10. 2019-07-01T11:30:50.000Z — (TPU )
  11. 2018-09-11T12:59:02.000Z — (TPU )
  12. 2018-07-24T10:58:54.000Z — (TPU )
  13. 2018-07-13T16:15:31.000Z — (TPU )
  14. 2018-02-23T03:27:31.000Z — (TPU )
  15. 2019-11-04T10:28:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2019-11-04T10:28:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2019-08-08T16:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-07-30T08:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-07-29T09:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-07-27T00:02:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  21. 2019-07-18T10:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-07-18T10:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-07-01T11:31:37.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  24. 2018-09-17T16:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-09-12T09:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-08-31T14:28:38.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
  27. 2018-08-28T12:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-08-22T06:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-07-31T21:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-07-18T07:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-07-16T01:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-07-13T16:10:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-03-15T11:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-02-23T08:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2018-01-14T14:29:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-01-09T12:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-01-09T12:20:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.