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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Vias de fato — TJBA 00015818120188050106

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁGrau: JEData Ajuizamento: 2018-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a662a842929fce888eddc79de46cadcc0cd3bf873885a516051232e0c8c165d3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2020-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2020-04-23 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2020-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2020-11-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2020-11-09 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2021-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2021-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2021-02-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2021-02-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2021-02-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2021-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2021-02-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2021-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2021-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2021-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2021-08-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-28 a 2021-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-09
Prescrição (TPU 11878)
2021-07-09
Definitivo (TPU 246)
2021-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-25
Remessa (TPU 123)
2021-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-23
Audiência (TPU 970)
2021-02-23
Documento (TPU 581)
2021-02-16
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-28T10:47:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2018-06-28T10:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  3. 2018-07-04T09:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-07-04T09:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
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}
  5. 2018-07-17T01:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-10-18T10:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-10-30T01:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-01-24T10:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-01-24T10:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
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  10. 2019-02-05T01:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  11. 2019-03-21T10:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17862",
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  }
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  12. 2019-03-21T10:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17862",
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  }
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  13. 2019-04-02T01:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
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  14. 2019-06-26T13:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-06-26T13:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  16. 2019-07-09T01:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17862",
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  }
}
  17. 2019-09-24T11:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17862",
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  }
}
  18. 2019-09-24T11:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  19. 2019-10-05T00:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  20. 2020-02-06T08:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  21. 2020-02-06T08:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  22. 2020-02-18T01:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  23. 2020-04-23T22:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  24. 2020-04-23T22:36:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  25. 2020-10-08T10:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  26. 2020-11-09T21:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  27. 2020-11-09T21:06:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  28. 2021-02-03T10:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  29. 2021-02-03T11:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  30. 2021-02-16T20:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  31. 2021-02-16T20:29:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  32. 2021-02-23T09:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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  33. 2021-02-23T09:54:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-02-25T09:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-02-25T09:03:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-07-09T12:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-07-20T00:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-07-27T11:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-06-29T10:47:28.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2018-07-27T03:32:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.