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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00000182720138210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 511e9b178af308eae1cc438ff90a9d869304c2bd349bdeb58cc602863f3df62c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 511e9b178af308eae1cc438ff90a9d869304c2bd349bdeb58cc602863f3df62c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2013-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2013-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2013-12-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2014-02-24 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2014-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2014-02-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2014-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2014-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2014-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2014-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2014-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2014-08-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2019-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2020-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:15:12.395998446Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 511e9b178af308eae1cc438ff90a9d869304c2bd349bdeb58cc602863f3df62c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-02 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-02
Definitivo (TPU 246)
2014-08-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-14
Recebimento (TPU 132)
2014-06-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-04-30
Recebimento (TPU 132)
2014-03-13
Conclusão (TPU 51)
2014-03-13
Conclusão (TPU 51)
2014-02-25
Recebimento (TPU 132)
2014-02-24
Recebimento (TPU 132)
2014-02-24
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-12-17
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-02T10:55:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-01-08T16:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2013-06-13T14:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2014-03-13T10:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2014-03-13T11:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2014-06-30T09:46:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2013-01-08T17:32:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2013-03-05T15:50:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-03-26T12:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-03-26T13:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-06-12T14:33:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2013-06-13T12:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-06-13T13:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-06-14T12:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-06-18T09:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-08-28T15:07:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2013-08-28T16:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-10-24T13:11:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-10-25T10:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-11-04T08:43:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-12-17T15:28:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2014-02-24T15:57:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2014-02-24T17:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-02-25T09:39:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-04-30T16:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-08-14T17:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-08-15T13:10:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2019-05-02T08:28:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2020-01-29T01:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.