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TJAP — 00017670920238030002

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de SantanaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03b6c39a701b9c963eb0fa7e01638ef4bc84832ccbe1b2d641c6bdd4cf4757d5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 347 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-13 a 2026-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-19: Definitivo (TPU 246)
2026-05-19: Documento (TPU 581)
2026-05-19: Documento (TPU 581)
2026-05-19: Documento (TPU 581)
2026-04-17: Documento (TPU 581)
2026-04-17: Documento (TPU 581)
2026-04-17: Documento (TPU 581)
2026-04-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-17: Documento (TPU 581)
2026-04-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-05: Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-05: Retificação de movimento (TPU 11983)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3372

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 347. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-08-10T15:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-13T09:03:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-13T15:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-03-24T15:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-04-20T11:32:44.000Z — Mandado (TPU 106)

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2023-05-09T10:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-05-09T10:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-09T10:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-05-10T12:18:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-10T12:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-12T09:47:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-29T11:53:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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2023-06-06T12:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-06T13:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
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2023-06-12T13:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-12T13:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-12T13:58:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-15T10:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
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2023-06-15T12:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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2023-06-15T12:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-15T12:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-04T09:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-11T14:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
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2023-07-11T21:09:31.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
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    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
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2023-07-17T12:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
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2023-07-17T15:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2023-07-17T20:37:31.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2023-07-17T22:20:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
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    }
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    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2023-07-21T08:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2023-07-21T08:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2023-07-27T07:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2023-08-03T08:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2023-08-14T10:10:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2023-08-17T11:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2023-08-17T11:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2023-08-18T07:55:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2023-08-18T07:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2023-08-18T08:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2023-08-18T08:06:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00027346220208030001 — Ação Penal de Competência do Júri · 2020-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / Vara do Tribunal do Júri de Macapá
TJPA — 00003181020198140015 — Inquérito Policial · 2019-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPA
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
TJPI — 00001808020028180030 — Ação Penal de Competência do Júri · 2002-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / 1ª VARA DE OEIRAS
TJPB — 00006186820108150561 — Ação Penal de Competência do Júri · 2010-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / Vara Única de Coremas
TJPB — 00006202220048150311 — Ação Penal de Competência do Júri · 2004-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / Vara Única de Princesa Isabel
TJRR — 08012904820178230020 — Carta Precatória Criminal · 2017-11-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / VARA CRIMINAL
TJPA — 00003197720118140046 — Inquérito Policial · 2011-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPA
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ
TJGO — 00186124220198090115 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / Vara Judicial

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