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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 03016046520188240189

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c4f07d28697809f77b5b7361375197707761c7dc536f980625344e6e0123438

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6c4f07d28697809f77b5b7361375197707761c7dc536f980625344e6e0123438
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2019-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2019-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2019-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2020-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2020-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2020-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2020-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-05-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-05-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-27 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-03T18:18:08.560000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181214200721
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6c4f07d28697809f77b5b7361375197707761c7dc536f980625344e6e0123438

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-14 a 2020-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-27
Definitivo (TPU 246)
2020-05-27
Documento (TPU 581)
2020-05-22
Distribuição (TPU 26)
2020-05-22
Publicação (TPU 92)
2020-05-22
Documento (TPU 581)
2020-05-22
Documento (TPU 581)
2020-05-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-05-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-04-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-11T17:05:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-05-11T17:05:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-04-22T11:15:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-04-07T09:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-11-04T13:37:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-07-16T13:44:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-04-25T21:07:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-04-25T16:34:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-04-24T09:14:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-01-25T18:21:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-12-14T20:10:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-12-14T20:10:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2020-05-27T13:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-05-27T13:48:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2020-05-27T13:37:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2020-05-22T21:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-05-22T13:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-05-22T13:55:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-05-22T13:55:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  20. 2020-04-03T20:49:17.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-04-03T16:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-04-03T15:44:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-11-04T13:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-03-10T15:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-02-28T15:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-02-28T15:03:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.