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TJBA — 01067936220118050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2bc8178398a1e7b3ca6194e15863616b6d3ee7b3f0d93d128195789a0a97648

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-21 a 2023-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-21
Definitivo (TPU 246)
2023-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-16
Publicação (TPU 92)
2023-08-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-08
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-08-08
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2023-08-08
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2023-08-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2011-10-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2017-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2017-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2017-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2020-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  7. 2023-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2023-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  11. 2017-02-21T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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  12. 2017-03-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  13. 2021-11-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2017-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  15. 2017-04-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  16. 2017-06-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-08-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2018-09-06T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
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  19. 2018-09-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-08-22T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  21. 2023-08-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  22. 2023-08-08T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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  23. 2023-08-08T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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  24. 2023-08-08T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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  25. 2023-08-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4436",
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  26. 2023-08-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  27. 2023-08-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  28. 2023-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  29. 2023-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  30. 2023-11-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2023-11-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.