Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSE 00000689620078250077

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: INDIAROBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 782da269da1f37fc661076ebd03de564028d008d031ad4cbd380d52529ee9a65

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000689620078250077 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “INDIAROBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 782da269da1f37fc661076ebd03de564028d008d031ad4cbd380d52529ee9a65. SHA-256 do comentário: 361a369a043d1b815c44b3e9bc1ba2bb34012761c082c25b7c2ba6697d1156e5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  2. 2008-03-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  3. 2008-03-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  4. 2008-06-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  5. 2008-09-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  6. 2009-10-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2011-02-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2011-03-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2011-03-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2011-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2011-07-05 — Decisão; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2014-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2015-11-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2015-12-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2016-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2016-05-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2018-03-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2018-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-03-12 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-03-12 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-06-13 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T22:33:30.090000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070817120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 782da269da1f37fc661076ebd03de564028d008d031ad4cbd380d52529ee9a65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-17 a 2018-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-26
Definitivo (TPU 246)
2018-03-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-15
Recebimento (TPU 132)
2016-05-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-18
Decisão (TPU 3)
2016-05-16
Conclusão (TPU 51)
2016-02-26
Decisão (TPU 3)
2016-02-22
Conclusão (TPU 51)
2016-02-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  2. 2008-12-12T09:56:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2008-09-12T10:43:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2008-06-13T16:10:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2007-12-07T14:03:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2017-02-09T08:01:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-11-15T12:56:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-11-15T12:56:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-18T10:39:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-11-18T15:12:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-06-02T12:12:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-12-05T08:17:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-04-05T13:03:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-08-27T05:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-09-01T12:31:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-07-25T11:56:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-07-25T11:53:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-07-20T13:25:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-07-18T12:43:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-07-15T12:52:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-07-05T13:52:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-03-21T16:13:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2011-03-15T13:28:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-03-15T13:28:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2011-02-02T13:47:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2011-02-02T13:47:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2010-05-20T12:10:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2010-01-21T08:20:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2009-11-19T08:50:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2009-10-17T16:10:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2009-03-12T09:29:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2008-12-10T09:59:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2008-11-27T11:15:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2008-11-27T11:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2008-09-18T12:07:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2008-06-12T15:41:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2008-02-27T15:24:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2018-03-26T11:07:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2018-03-26T11:07:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2016-06-15T09:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.