Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00006362220148250060

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: MONTE ALEGREGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab4ec1e5fd15bb5365cca764a5e34a7cfbd5bf3ee2d733ae84d5f0cb4d79753a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006362220148250060 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MONTE ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ab4ec1e5fd15bb5365cca764a5e34a7cfbd5bf3ee2d733ae84d5f0cb4d79753a. SHA-256 do comentário: 1982d9d00197e754032114eafe620ecf8c945988ecc45cb8f5e3ad7c1faeb87a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2014-11-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2014-11-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2014-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2014-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2014-12-10 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2015-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2015-02-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-03-19 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-03-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2015-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2015-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2015-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2015-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2015-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-14 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-14 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-24 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:20:09.777000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141010120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ab4ec1e5fd15bb5365cca764a5e34a7cfbd5bf3ee2d733ae84d5f0cb4d79753a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-10 a 2017-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-29
Definitivo (TPU 246)
2015-10-24
Definitivo (TPU 246)
2015-10-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-28
Documento (TPU 581)
2015-04-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-10
Recebimento (TPU 132)
2015-03-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-19
Cumprimento da Pena (TPU 1050)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-10T09:05:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-03-07T16:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-01-19T07:30:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-22T14:20:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-04-10T10:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-03T09:43:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-11-29T09:47:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-10-24T17:15:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-10-24T17:14:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2015-05-28T12:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2015-04-10T14:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-04-10T08:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-03-24T11:24:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-03-19T10:22:37.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18130",
    "nome": "Monte Alegre"
  }
}
  15. 2015-02-27T13:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-02-27T11:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-02-24T09:30:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-02-24T09:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-11-27T11:08:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-11-18T12:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-11-18T12:20:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-11-14T11:48:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2014-11-14T11:47:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2014-11-07T13:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-11-06T13:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-10-10T09:43:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-10-10T09:19:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.