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Ação Penal Eleitoral — Corrupção Eleitoral — TRE-MT 00000131420166110037

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 51ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 063418767f78cc6195cf45c8998ff3401ec12acb3b87cc9edf2be6233fce3a89

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  2. 2020-06-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  3. 2020-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2020-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2020-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2020-12-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  7. 2021-02-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2021-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2021-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2021-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2021-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2021-11-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2021-12-10 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  14. 2021-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2021-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2022-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2023-01-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2023-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-06-15 para o assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112
  2. Que questão do assunto «Corrupção Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-12-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119
  3. Que questão do assunto «Corrupção Eleitoral» foi examinada no registro «Homologado o Pedido» em 2021-12-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-12 a 2023-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-27
Definitivo (TPU 246)
2023-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-27
Documento (TPU 581)
2022-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-30
Conclusão (TPU 51)
2022-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-17
Petição (TPU 85)
2021-12-16
Publicação (TPU 92)
2021-12-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-13T08:59:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2016-04-13T11:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-06-20T11:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-06-29T11:31:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  5. 2017-07-10T09:18:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2017-09-14T11:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Informações",
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  7. 2017-09-14T11:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-09-14T11:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2017-09-15T10:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-09-15T10:54:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2017-09-26T12:08:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2017-09-26T13:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2017-09-29T12:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2017-10-02T10:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2017-10-11T13:05:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    }
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  16. 2017-10-23T08:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-12-15T12:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2017-12-15T12:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2017-12-15T12:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-12-15T12:19:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-04-16T15:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2018-05-09T08:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2018-06-15T13:18:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  24. 2019-01-25T08:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 36
    }
  ]
}
  25. 2019-01-25T08:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  26. 2019-01-25T08:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2019-01-25T08:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-01-25T08:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  29. 2019-01-25T08:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ]
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  30. 2019-02-27T13:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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  31. 2019-04-16T10:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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}
  32. 2019-04-22T10:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2019-04-22T10:54:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2019-04-23T07:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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}
  35. 2019-06-11T11:07:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  36. 2020-03-09T10:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  37. 2020-03-13T10:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  38. 2020-06-15T08:50:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  39. 2020-06-15T09:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2020-06-26T14:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.