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TRE-RO — 06017648220226220000

Classe: RepresentaçãoOrgao: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERALGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8ca70dff796bb2166ca94750619352ea17334d92d8b0662616cf24fc5dcf0f7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-25 a 2022-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-05: Definitivo (TPU 246)
2022-12-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-02: Recebimento (TPU 132)
2022-12-02: Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
2022-12-02: Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-02: Publicação (TPU 92)
2022-12-02: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-02: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum

Ver outros registros do assunto TPU 11657

Movimentações públicas

2022-09-25T21:22:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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  }
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2022-09-26T09:37:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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2022-09-26T09:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-28T16:46:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-28T16:46:08.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-28T16:48:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2022-09-28T16:48:09.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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2022-09-29T19:03:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-01T17:21:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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    }
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"
  }
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2022-10-02T00:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ],
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2022-09-26T09:13:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2022-09-26T09:35:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
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2022-09-28T14:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2022-09-28T14:35:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2022-09-28T14:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28239",
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  }
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2022-09-28T14:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-09-30T02:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-30T11:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"
  }
}

2022-10-01T02:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-12-02T09:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2022-12-02T09:37:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28239",
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  }
}

2022-12-02T09:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2022-12-04T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28239",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"
  }
}

2022-12-04T03:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28239",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"
  }
}

2022-12-04T03:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28239",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"
  }
}

2022-12-05T09:40:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-09-26T09:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28239",
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  }
}

2022-09-27T22:07:53.000Z — Liminar (TPU 339)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28239",
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  }
}

2022-09-27T22:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28239",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"
  }
}

2022-09-28T14:39:06.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28239",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"
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}

2022-09-28T14:41:12.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28239",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"
  }
}

2022-10-02T00:14:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28239",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"
  }
}

2022-12-02T07:19:45.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28239",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"
  }
}

2022-12-02T07:19:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28239",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"
  }
}

2022-12-05T09:41:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28239",
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  }
}

2022-12-05T09:41:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28239",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SE — 06010885320226250000 — Representação · 2022-09-09 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / 29 ª ZONA ELEITORAL
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- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / 25 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RN — 06002864720246200025 — Representação · 2024-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-RN
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / 25 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PB — 06002460920246150024 — Representação · 2024-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-PB
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB
TRE-RJ — 06000712620266190188 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2026-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-RJ
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-SE — 06009479220266250000 — Representação · 2026-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SE
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-CE — 06001027220246060028 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2024-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-CE
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE