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TRE-TO — 06004885320246270017

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fdc976cfdb1ea85c2495e99b82ebb2d789affaa777a54fbb9f5a3415fb8a9984

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 190 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-06 a 2026-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-06: Definitivo (TPU 246)
2026-07-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-18: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-18: Improcedência (TPU 220)
2026-06-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-18: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-18: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores

Ver outros registros do assunto TPU 11455

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 190. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-10-06T16:30:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-06T16:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-06T18:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-06T18:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-10-08T13:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-10-24T14:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-01-31T10:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-02-05T17:48:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-10T14:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-03-20T10:00:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2025-11-06T11:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-12-03T13:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-19T15:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-02-19T15:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-23T11:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-25T13:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-02T15:57:52.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-06T11:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-06T11:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-30T15:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-09T13:41:14.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-26T08:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-06T17:00:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-06T18:01:38.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-06T18:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-06T18:26:47.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)

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2024-10-07T18:23:55.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-09T15:42:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-25T15:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-03T16:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-26T10:38:10.000Z — deferimento (TPU 12444)

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2026-01-26T11:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-26T11:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-26T11:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-26T19:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-01-27T00:41:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16503",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
  }
}
```
2026-01-27T00:41:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```

2026-02-03T02:09:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-02-10T14:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"
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}

2026-02-11T02:01:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16503",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000095020256130329 — Inquérito Policial · 2025-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I
TRE-PR — 06000343320216160131 — Inquérito Policial · 2021-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / 131 ª zona eleitoral-Barracão
TRE-MG — 06000092320266130068 — Inquérito Policial · 2026-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / 007º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VII
TSE — 06003396120246000000 — Habeas Corpus Criminal · 2024-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / GABINETE STJ1
TSE — 06003292420196240000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2021-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / GABINETE STF3
TRE-MG — 06000086820256130231 — Inquérito Policial · 2025-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
TRE-BA — 06000416820216050151 — Inquérito Policial · 2021-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-AL — 00000161120186020049 — Recurso Criminal Eleitoral · 2020-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-AL
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso Criminal Eleitoral
- Órgão julgador: 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / 0 Relatoria Juiz Federal