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Execução Fiscal — Expropriação de Bens — TJTO 50000016720048272705

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Cível de AraguaçuGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f865c458a45d013836d0fa1e1b0d433726f6fa95bda844728c24364bd07c312c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: f865c458a45d013836d0fa1e1b0d433726f6fa95bda844728c24364bd07c312c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-21 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2017-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2017-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2018-08-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2018-08-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2018-08-29 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2018-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2018-09-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2018-09-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2018-09-13 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2018-09-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2018-09-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2018-10-17 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2018-11-27 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2018-11-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2018-11-30 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2018-11-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-23 para o assunto oficial «Expropriação de Bens»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-24 no assunto oficial «Expropriação de Bens»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-21 a 2018-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-30
Remessa (TPU 123)
2018-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-27
Recebimento (TPU 979)
2018-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-27
Remessa (TPU 123)
2018-11-27
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-10-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-10-27
Confirmada (TPU 12266)
2018-10-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-10-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-14
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expropriação de Bens

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-21T09:21:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}
  2. 2014-09-22T15:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}
  3. 2016-01-22T10:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}
  4. 2016-01-22T10:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}
  5. 2016-06-15T13:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}
  6. 2016-06-29T20:39:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}
  7. 2016-10-11T08:12:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}
  8. 2016-10-11T08:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}
  9. 2016-10-11T08:28:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}
  10. 2016-10-17T14:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}
  11. 2016-11-28T16:27:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}
  12. 2016-11-28T16:36:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}
  13. 2016-11-29T18:48:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}
  14. 2016-12-08T18:31:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}
  15. 2016-12-13T15:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}
  16. 2016-12-13T17:18:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}
  17. 2017-01-27T15:15:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}
  18. 2017-02-01T15:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}
  19. 2017-05-22T07:29:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}
  20. 2017-08-15T16:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}
  21. 2017-08-15T16:52:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}
  22. 2017-09-05T15:03:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}
  23. 2017-09-05T15:04:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}
  24. 2017-11-22T09:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}
  25. 2018-08-07T15:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}
  26. 2018-08-20T13:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}
  27. 2018-08-29T18:18:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}
  28. 2018-08-31T14:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}
  29. 2018-09-13T10:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}
  30. 2018-09-13T10:39:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}
  31. 2018-09-13T10:46:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}
  32. 2018-09-14T10:45:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}
  33. 2018-09-14T10:45:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}
  34. 2018-10-17T16:41:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}
  35. 2018-11-27T14:58:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}
  36. 2018-11-27T16:12:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}
  37. 2018-11-30T14:49:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}
  38. 2018-11-30T14:50:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}
  39. 2014-01-15T14:47:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}
  40. 2014-02-10T13:31:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5444",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.