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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00023613520098210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c5eb86ad606ae2d7f885a3f8accba9ca107dbb4c4d75b2586062bc28d84d54d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1c5eb86ad606ae2d7f885a3f8accba9ca107dbb4c4d75b2586062bc28d84d54d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2009-08-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2011-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2011-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2011-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2012-01-06 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2012-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2012-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2012-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2012-01-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2012-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2012-02-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2019-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2019-12-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2019-12-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:23:23.505432939Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-01-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1c5eb86ad606ae2d7f885a3f8accba9ca107dbb4c4d75b2586062bc28d84d54d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-06 a 2021-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-03
Remessa (TPU 123)
2019-12-26
Definitivo (TPU 246)
2019-12-20
Recebimento (TPU 132)
2019-04-29
Definitivo (TPU 246)
2012-02-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-01-19
Recebimento (TPU 132)
2012-01-11
Recebimento (TPU 132)
2012-01-10
Conclusão (TPU 51)
2012-01-09
Recebimento (TPU 132)
2012-01-09
Recebimento (TPU 132)
2012-01-06
Protocolo de Petição (TPU 118)
2011-10-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-06T09:57:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-01-09T14:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2012-01-10T14:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2021-11-03T19:59:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2009-05-29T16:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2009-06-01T09:00:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-08-05T14:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-08-06T11:19:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2011-09-28T11:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-10-24T10:42:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-10-24T11:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-01-06T14:05:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2012-01-09T13:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-01-09T16:20:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-01-11T15:11:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-01-19T16:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-02-13T13:29:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2019-04-29T19:48:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2019-12-20T11:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-12-26T11:43:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.