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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Custas / Emolumentos — TRT15 00000577620105150114

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 9ª Vara do Trabalho de CampinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c32cd82b6fed7d5f9c4b6933e1f760cc94d30ad68d8aecc9ab8e7fcab1346b79

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000577620105150114 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Custas / Emolumentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª Vara do Trabalho de Campinas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 426 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c32cd82b6fed7d5f9c4b6933e1f760cc94d30ad68d8aecc9ab8e7fcab1346b79. SHA-256 do comentário: 39f3111ef9d2fb286af4706467718298de55a89e3da871c7d674d513ce8df5f7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 426 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-10 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2012-05-10 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2012-07-04 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/377
  5. 2012-07-04 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  6. 2012-07-04 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379
  7. 2012-07-04 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380
  8. 2012-07-04 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  9. 2012-07-04 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/382
  10. 2012-07-04 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  11. 2012-07-31 — Desistência de Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/384
  12. 2015-09-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2019-10-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/413
  14. 2023-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/369/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/369
  15. 2023-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/371/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/371
  16. 2023-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/372/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  17. 2023-11-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/373/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373
  18. 2023-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/425

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-10 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-10 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2012-07-04 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/377

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-16T10:32:46.387000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100118000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c32cd82b6fed7d5f9c4b6933e1f760cc94d30ad68d8aecc9ab8e7fcab1346b79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 426 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-18 a 2023-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-06
Definitivo (TPU 246)
2023-11-06
Remessa (TPU 123)
2023-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-30
Conclusão (TPU 51)
2023-09-25
Petição (TPU 85)
2023-09-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-14
Petição (TPU 85)
2023-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-25
Publicação (TPU 92)
2023-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Custas / Emolumentos

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 426. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18946",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"
  }
}
  2. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18946",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"
  }
}
  3. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18946",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"
  }
}
  4. 2010-02-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18946",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"
  }
}
  5. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18946",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"
  }
}
  6. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18946",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"
  }
}
  7. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18946",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"
  }
}
  8. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18946",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"
  }
}
  9. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18946",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"
  }
}
  10. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18946",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"
  }
}
  11. 2010-08-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18946",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"
  }
}
  12. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18946",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"
  }
}
  13. 2010-11-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18946",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"
  }
}
  14. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18946",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"
  }
}
  15. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18946",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"
  }
}
  16. 2011-09-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18946",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"
  }
}
  17. 2011-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18946",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"
  }
}
  18. 2011-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18946",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"
  }
}
  19. 2012-05-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18946",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"
  }
}
  20. 2012-05-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18946",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"
  }
}
  21. 2012-05-10T15:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18946",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"
  }
}
  22. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18946",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"
  }
}
  23. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18946",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"
  }
}
  24. 2012-05-30T13:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18946",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"
  }
}
  25. 2012-05-31T14:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18946",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"
  }
}
  26. 2012-06-01T17:09:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18946",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"
  }
}
  27. 2012-06-04T10:19:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18946",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"
  }
}
  28. 2012-06-04T10:19:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"
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  29. 2012-06-05T13:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2012-07-04T14:15:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2012-07-19T14:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2012-07-19T14:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2012-07-19T18:41:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2012-07-23T15:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  38. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  39. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18946",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Campinas"
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  40. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18946",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.