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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07319450820158020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c4afe9f07c7190bceec48214ccb1d0144a2cc0fa0e7662b881cce4200992a48

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 1c4afe9f07c7190bceec48214ccb1d0144a2cc0fa0e7662b881cce4200992a48
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-11 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2019-01-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2019-01-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2020-08-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2021-02-10 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2021-02-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2021-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2021-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2023-03-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2023-03-30 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-03-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-09-27 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2023-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2023-09-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2023-12-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-11 a 2023-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-09
(TPU )
2023-09-28
Publicação (TPU 92)
2023-09-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-27
Desistência (TPU 463)
2023-03-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-03-30
Provisório (TPU 245)
2023-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-10
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-30T18:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2023-09-27T01:07:01.000Z — Desistência (TPU 463)
  3. 2023-09-27T13:30:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2023-09-28T09:41:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2023-12-11T10:34:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2023-12-11T19:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2015-12-11T15:20:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  8. 2016-01-11T17:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-01-24T19:54:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2019-01-04T13:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  11. 2019-01-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  12. 2020-08-03T13:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2020-08-03T13:48:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2020-08-14T00:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2020-08-20T13:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2021-02-04T19:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2021-02-10T21:19:48.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  18. 2023-03-30T14:44:43.000Z — Provisório (TPU 245)
  19. 2023-03-30T14:39:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  20. 2021-02-21T02:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2021-02-10T22:41:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2021-02-10T22:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2020-06-16T19:23:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2020-08-03T11:56:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2023-12-09T19:16:34.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.