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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00007439120198240004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu�Grau: JEData de ajuizamento: 2019-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99124902bee24bb5585c5f67e10af3947d38b9397b8deaa9ff319aa91b698039

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007439120198240004 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Despenalização / Descriminalização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 99124902bee24bb5585c5f67e10af3947d38b9397b8deaa9ff319aa91b698039. SHA-256 do comentário: 38aadd9a2f0c192075258efbe652328402009cfd40a8ffe958848ccb8b419695.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2019-04-12 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-04-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-06-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-09-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-09-27 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2019-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-09-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-09-27 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-10-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-10-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2019-10-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-06 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T17:23:05.779000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190218132108
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 99124902bee24bb5585c5f67e10af3947d38b9397b8deaa9ff319aa91b698039

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-09 a 2020-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-10
Documento (TPU 581)
2020-02-10
Definitivo (TPU 246)
2020-02-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-03
Documento (TPU 581)
2019-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-27
Denúncia (TPU 402)
2019-09-27
Conclusão (TPU 51)
2019-09-27
Recebimento (TPU 132)
2019-09-27
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2019-09-05
Petição (TPU 85)
2019-06-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-27T14:13:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2019-04-12T14:52:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2019-04-09T16:12:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-02-10T15:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-02-10T15:37:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-02-06T18:32:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2019-10-23T03:38:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2019-10-03T22:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-10-03T22:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2019-09-27T17:41:13.000Z — Denúncia (TPU 402)
  11. 2019-09-27T14:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-09-27T14:15:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-09-05T18:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2019-06-12T02:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-06-02T15:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-06-02T15:43:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-05-03T08:22:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2019-04-25T17:52:26.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-04-25T16:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-04-25T15:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-04-21T14:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-04-12T17:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-04-12T17:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-04-12T17:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-04-12T17:30:43.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.