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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 05048019320008260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 06 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4622f2ea2404333a4097cc236e55c7e61a01e0e322f690a6873d3a697d618a6f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 4622f2ea2404333a4097cc236e55c7e61a01e0e322f690a6873d3a697d618a6f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 209 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  3. 2020-02-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  4. 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  5. 2021-02-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  6. 2021-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  7. 2021-10-13 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  8. 2021-10-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  9. 2022-02-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  10. 2022-04-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  11. 2022-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  12. 2022-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  13. 2022-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  14. 2022-08-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  15. 2022-08-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  16. 2022-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  17. 2022-08-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  18. 2022-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2021-10-13 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/187
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-08-25 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/199
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-29 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/202

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:52:11.259237137Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2000-01-18T16:35:37.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2000-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4622f2ea2404333a4097cc236e55c7e61a01e0e322f690a6873d3a697d618a6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 209 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-01-18 a 2022-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-29
Definitivo (TPU 246)
2022-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-25
Publicação (TPU 92)
2022-08-25
Remessa (TPU 123)
2022-08-25
Arquivamento (TPU 12430)
2022-08-24
Conclusão (TPU 51)
2022-08-23
Conclusão (TPU 51)
2022-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 209. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2002-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2002-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2002-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2002-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2002-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2002-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2002-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2003-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2003-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2003-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2003-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2004-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2004-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2004-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2005-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2005-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2005-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2005-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2005-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2005-07-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2006-02-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2006-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2006-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2006-09-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2006-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2006-11-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2007-03-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  29. 2007-04-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  30. 2007-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2007-05-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2007-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2007-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2007-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2007-08-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2007-09-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2007-09-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  38. 2007-10-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2007-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2007-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.