Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00000354920138260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2410d22bc258d06b8d675891561d364bd03a601b486123be876ade0c14a329a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000354920138260213 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 147 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e2410d22bc258d06b8d675891561d364bd03a601b486123be876ade0c14a329a. SHA-256 do comentário: bb1e1aab5b68255c6bb1f66625d9a4eb531dea2454eae498d62a0ce7699b74b7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  3. 2015-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  4. 2015-10-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  5. 2015-10-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  6. 2015-10-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  7. 2015-10-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  8. 2015-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  9. 2015-11-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  10. 2015-11-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  11. 2019-10-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  12. 2019-10-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  13. 2019-10-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  14. 2019-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  15. 2019-11-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  16. 2020-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  17. 2020-02-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  18. 2020-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-06 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:34:08.946065043Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130109160306
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e2410d22bc258d06b8d675891561d364bd03a601b486123be876ade0c14a329a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-09 a 2020-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-20
Definitivo (TPU 246)
2020-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-29
Publicação (TPU 92)
2020-01-28
Remessa (TPU 123)
2020-01-27
Remessa (TPU 123)
2020-01-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-01-23
Recebimento (TPU 132)
2020-01-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-09T16:03:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-01-14T15:33:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2013-02-01T11:57:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2013-02-05T16:42:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2013-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-04-30T14:42:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-05-02T12:16:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2013-05-09T16:09:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  18. 2013-05-15T10:35:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  19. 2013-05-17T13:37:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-05-17T13:53:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-05-21T14:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2013-07-03T14:20:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-07-11T15:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2013-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-07-31T17:12:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  31. 2013-08-01T12:05:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2013-08-01T12:05:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2013-08-06T13:09:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-08-08T12:03:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2013-08-28T12:32:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2013-09-03T17:52:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.